⚖️ Termos e Condições de Uso da Kingseven

1. Objetivo e Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem a compra e venda de produtos, bem como o uso do website da Kingseven (CNPJ: 60.700.179/0001-11), representante oficial de óculos de sol no Brasil.

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra em nosso site, o usuário ("Você") concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso Você não concorde com qualquer disposição, não deve utilizar os serviços da Kingseven.

2. Natureza dos Serviços

A Kingseven é uma plataforma de comércio eletrônico (e-commerce) que oferece a venda online de óculos de sol e acessórios, destinando-se a consumidores finais (pessoas físicas ou jurídicas).

3. Regras Gerais de Uso do Site

3.1. Elegibilidade e Cadastro

Para realizar compras, o usuário deve ser civilmente capaz. Ao se cadastrar, Você garante que todas as informações fornecidas (nome, e-mail, CPF, endereço, etc.) são verdadeiras, precisas e completas. A Kingseven não se responsabiliza por dados cadastrais incorretos ou incompletos.

3.2. Responsabilidade do Usuário

Você se compromete a: a) Utilizar o site de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. b) Não utilizar o site para veicular ou transmitir material ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros. c) Manter a confidencialidade de sua senha, sendo o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

4. Processo de Compra, Preços e Pagamento

4.1. Realização do Pedido

O processo de compra é concluído mediante a seleção dos produtos no carrinho, a escolha do endereço de entrega, a definição da modalidade de frete e a confirmação do método de pagamento.

4.2. Confirmação do Pedido

Um pedido será considerado confirmado apenas após a aprovação do pagamento pela instituição financeira ou administradora do cartão de crédito. A Kingseven enviará um e-mail de confirmação ao cliente.

4.3. Política de Preços e Erros

Os preços dos produtos são exibidos em Reais (R$) e incluem impostos, exceto o valor do frete, que é adicionado separadamente. A Kingseven se reserva o direito de corrigir, a qualquer tempo, eventuais erros de digitação, valores ou informações incorretas. Em caso de erro crasso no preço após a compra, a Kingseven notificará o cliente e oferecerá a opção de cancelamento e reembolso integral ou a compra pelo valor correto.

5. Garantias e Limitações de Responsabilidade

5.1. Garantia dos Produtos

Os óculos vendidos pela Kingseven possuem garantia contra defeitos de fabricação, nos termos da legislação aplicável e da Política de Trocas e Devoluções.

5.2. Limitação de Responsabilidade

A Kingseven não será responsável por: a) Danos diretos ou indiretos causados por mau uso do produto. b) Falhas ou interrupções no funcionamento do site decorrentes de fatores externos (força maior, falhas na internet ou no servidor). c) Perdas ou danos resultantes da confiança que o usuário deposita em informações obtidas no site (que não as essenciais do produto).

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual e textual do site Kingseven, incluindo, mas não se limitando a marca, logotipos, designs, imagens de produtos, textos, vídeos e layout, é de propriedade exclusiva da Kingseven Brasil e/ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de Propriedade Intelectual (Lei de Direitos Autorais e Lei de Propriedade Industrial).

Qualquer uso, cópia, reprodução ou distribuição do conteúdo sem prévia e expressa autorização é estritamente proibido.

7. Lei Aplicável e Foro de Resolução de Conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida ao Foro da Comarca de Caraí, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Para quaisquer dúvidas, comentários ou solicitações referentes a estes Termos de Serviço, por favor, entre em contato através do nosso canal oficial: